Estatutos

Artigo 1.º

Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a designação LONGEVITATIS – Associação para a Promoção da Longevidade com Saúde, e tem sede no Bairro vale das Flores, Bloco B- 2º E , 3330-115, Freguesia de Santo Antonio dos Olivais, Concelho de Coimbra, distrito de Coimbra e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa coletiva e o número de identificação na segurança social

Artigo 2.º

A associação tem como fim:

a) Assumir perante as entidades públicas ou da sociedade civil, como parceiro social;
b) Criar, desenvolver, promover programas de voluntariado de Instituições ou cidadãos particulares;
b) Desenvolver projectos de saúde e sociais;
c) Contribuir para a gestão de serviços, incluindo Instituições de saúde e promover actividades de sustentabilidade económica na área dos serviços de saúde e bem estar dos idosos;

d) Desenvolver programas inovadores de apoio ao envelhecimento activo;
e) Organizar grupos de trabalho para a investigação e análise de questões relacionadas com o envelhecimento;
g) Editar documentos, artigos científicos e outras publicações de interesse relevante;
h) Organizar eventos de divulgação científica (seminários, encontros, colóquios, conferências e seminários e outros);
i) Promover programas de formação;
j) Constituir equipas operacionais para a gestão de projectos de saúde e de Instituições de saúde;
k) Realizar assessoria e consultadoria;
l) Assumir a promoção de cooperação em parcerias com instituições publicas, privadas, com outras associações ou entidades com fins similares, nacionais e estrangeiras;
m) Promover parcerias com Instituições Publicas, Sociais e Privadas nacionais e estrangeiras;
n) Colaborar e apoiar projectos a desenvolver por associados ou que tenham intervenção de associados;
o) Promover debate publico sobre a problemática do envelhecimento;
p) Fomentar o convívio entre associados, que facilitem o bem estar biopsicosocial ;

Artigo 3.º

Receitas

  • Constituem receitas da associação, designadamente: a jóia inicial paga pelos sócios;
  • O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
  • os rendimentos de bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
  • as liberalidades aceites pela associação;
  • os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos

Artigo 5.º

Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170.º, e nos artigos 172.º a 179.º.
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6.º

Direcção

1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 7 associados: um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, um Tesoureiro e dois Vogais.
2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direcção sendo um deles o Presidente.

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados: um Presidente, um Secretário e um Vogal.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

FIM